Conselho pede suspensão do processo seletivo até que remuneração prevista para técnicos de enfermagem seja corrigida
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) entrou na Justiça contra o Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Araçás, após identificar uma remuneração considerada abaixo do piso salarial da categoria para os técnicos de enfermagem.
A ação foi protocolada no dia 5 de agosto de 2026 e pede a suspensão do processo seletivo até que a Prefeitura faça a correção do valor previsto no Edital nº 01/2026. (COREN-BA)
O que motivou a ação?
De acordo com o Coren-BA, o edital oferece cinco vagas para técnicos de enfermagem, com jornada de 30 horas semanais e salário de R$ 1.621,00.
O Conselho afirma que, considerando o piso proporcional para essa jornada, a remuneração deveria chegar a R$ 2.267,04.
A diferença apontada é de R$ 646,04 por mês para cada profissional. (COREN-BA)
O pedido apresentado à Justiça busca justamente interromper o processo seletivo até que o valor da remuneração seja ajustado.
O que o Coren-BA está pedindo de fato?
Na Ação Civil Pública, o Conselho solicita que a Justiça determine a suspensão do processo seletivo e que a Prefeitura corrija a remuneração prevista para os técnicos de enfermagem.
A entidade afirma que a medida tem como objetivo garantir o cumprimento das regras relacionadas ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
O Coren-BA também argumenta que o município recebe recursos federais destinados ao complemento do piso da categoria. (Bahia Notícias)
Isso significa que o processo seletivo já foi suspenso?
Não necessariamente, mas o ponto mais importante é diferenciar um pedido feito à Justiça de uma decisão judicial efetivamente concedida.
Até a publicação desta matéria, o que está confirmado é que o Coren-BA protocolou a ação e solicitou a suspensão do processo seletivo.
Sendo assim, não é correto afirmar que a seleção já foi definitivamente suspensa sem uma decisão judicial que determine essa medida.
Qual é a diferença entre este processo e o concurso público?
Araçás possui outro certame em andamento, o Concurso Público nº 001/2026, organizado pelo Instituto Selecon.
Esse concurso não deve ser confundido com o processo seletivo questionado pelo Coren-BA.
No concurso público, inclusive, houve uma alteração recente no cronograma: a prova objetiva, que estava prevista para 9 de agosto, foi remarcada para 13 de setembro de 2026. (Selecon)
Já a ação do Coren-BA está relacionada ao Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 01/2026, especificamente à remuneração dos técnicos de enfermagem.
Quanto seria a diferença?
Considerando os valores apresentados pelo Coren-BA:
| Situação | Valor mensal |
|---|---|
| Salário previsto no edital | R$ 1.621,00 |
| Piso proporcional apontado pelo Coren-BA | R$ 2.267,04 |
| Diferença | R$ 646,04 |
A diferença representa aproximadamente 28,5% em relação ao valor que consta no edital.
O cálculo considera a jornada de 30 horas semanais mencionada no processo seletivo.
Por que o caso interessa tanto aos profissionais de enfermagem?
A discussão envolve diretamente a remuneração de profissionais que atuam na rede de saúde.
O piso nacional da enfermagem foi estabelecido pela legislação federal e posteriormente passou por decisões e regulamentações relacionadas à sua aplicação.
Por isso, editais de concursos e processos seletivos municipais precisam observar as regras aplicáveis à categoria e à jornada prevista.
No caso de Araçás, o Coren-BA entende que o valor estabelecido para os técnicos de enfermagem não atende ao piso proporcional.
Pode acontecer agora...
Que a partir do processo judicial, a Prefeitura poderá apresentar sua manifestação e a Justiça deverá analisar o pedido apresentado pelo Coren-BA.
Entre os possíveis desdobramentos estão uma decisão sobre a suspensão ou continuidade do processo seletivo e, dependendo do entendimento judicial, eventual determinação para alteração dos valores previstos no edital.
Até que exista uma decisão, não é possível afirmar qual será o resultado.
Prefeitura terá que se manifestar?
A Prefeitura de Araçás é a parte questionada na ação e poderá apresentar sua defesa no processo.
A posição do município será importante para esclarecer os critérios utilizados na definição da remuneração prevista no edital e os procedimentos adotados para o processo seletivo.
O Portal Alagoinhas Agora | Araças Agora deve acompanhar eventuais decisões judiciais e manifestações oficiais da Prefeitura para atualizar a informação.
O que os candidatos devem fazer nesse caso?
Quem se inscreveu para o processo seletivo deve acompanhar os canais oficiais relacionados ao certame.
Uma ação judicial não significa automaticamente o cancelamento definitivo da seleção.
Por isso, candidatos não devem abandonar o acompanhamento do processo ou deixar de cumprir eventuais prazos sem uma determinação oficial nesse sentido.
Entenda o caso
Piso proporcional apontado pelo Coren-BA: R$ 2.267,04; Diferença: R$ 646,04 mensais; Medida: Ação Civil Pública; Pedido: suspensão do processo seletivo até a correção da remuneração e Situação: pedido apresentado à Justiça; eventual suspensão depende de decisão judicial.
Atenção: não confunda com o concurso público:
(Caso 1) O caso envolvendo o Coren-BA é referente ao Processo Seletivo Simplificado.
(Caso 2) Já o Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Araçás possui outro cronograma e continua em andamento. Segundo o Instituto Selecon, a prova objetiva foi remarcada para 13 de setembro de 2026, e as inscrições permanecem previstas até 20 de agosto. (Selecon) | (OUTRO ASSUNTO | ADIAMENTO DE PROVA E INSCRIÇÕES)
O que acompanhar agora
Os próximos passos serão definidos a partir da tramitação da ação na Justiça. E o principal ponto a acompanhar é se haverá decisão determinando a suspensão do processo seletivo ou alguma alteração na remuneração prevista para os técnicos de enfermagem.
O Portal Alagoinhas | Araças Agora continuará acompanhando o caso e poderá atualizar esta reportagem caso seja publicada uma decisão judicial ou uma manifestação oficial da Prefeitura de Araçás.
Fontes: Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Bahia Notícias e Instituto Selecon.