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Justiça determina adequações contra incêndio em escolas e unidades de saúde de Alagoinhas

Uma decisão da Justiça determinou que o município de Alagoinhas regularize as condições de segurança contra incêndio e pânico em escolas e unidades municipais de saúde. Agência SSA Agora, 2 de setembro, A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, pelo Bahia Notícias. Segundo a publicação, a sentença foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas , após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). (Bahia Notícias) O caso envolve diretamente serviços utilizados diariamente pela população, especialmente estudantes, professores, profissionais de saúde e pacientes. O que a decisão determina De acordo com a decisão divulgada, o município deverá elaborar e apresentar ao Corpo de Bombeiros os Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico, conhecidos pela sigla PSCIP. Também deverão ser realizadas as adequações estruturais necessárias nos prédios públicos. Após o cumprimento das exigências, as unidades deverão obter os respecti...